Privacy Policy

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

1. CONTROLADOR DOS DADOS O responsável pelo tratamento dos dados relacionados ao Projeto Circum Navegação é o INSTITUTO MEU OCEANO, associação civil sem fins econômicos, inscrita no CNPJ nº 31.671.674/0004-94, com endereço na Rod. Anchieta – Km 56 – Febril – CEP: 11546-000 – Cubatão/SP.

1.1. Contato para assuntos de privacidade e proteção de dados: instituto@meuoceano.com ou +55 11 98911-8339.

2. DADOS QUE PODERÃO SER TRATADOS Para administrar a adesão associativa e viabilizar a participação nas atividades, poderão ser tratados, conforme a necessidade de cada caso:

• dados de identificação e contato, como nome, data de nascimento, e-mail, telefone e documento de identificação;

• dados do responsável legal, quando o participante for menor de idade ou depender de representação ou assistência;

• informações da inscrição e da reserva, como atividade, data, horário, categoria, condição de contribuição, valor, forma e situação do pagamento;

• manifestação de solicitação de admissão como Associado Colaborador, pedido de desligamento programado ao final do período inicial de 30 (trinta) dias e eventual manifestação de permanência ou desligamento antecipado;

• registros de homologação, inclusão na Lista do Seguro, check-in, presença, ausência, situação associativa, data de admissão, período inicial de vínculo, ocorrências e desligamento ou permanência;

• dados estritamente necessários para contratação ou utilização da cobertura securitária;

• informações necessárias para comprovar condições diferenciadas, benefícios ou gratuidades, quando aplicável;

• informações voluntariamente fornecidas sobre acessibilidade, saúde ou necessidade de apoio, que podem constituir dados pessoais sensíveis;

• manifestação separada sobre autorização ou recusa de uso de imagem e voz;

• registros de atendimento, cancelamento, reagendamento, restituição e comunicações relacionadas à atividade;

• dados técnicos tratados pela plataforma utilizada no site e pelos meios de pagamento, conforme suas próprias políticas e configurações.

2.1. O Instituto não pretende receber dados excessivos. Informações ou documentos de saúde deverão ser limitados ao que for necessário para segurança, acessibilidade ou atendimento da atividade.

3. FINALIDADES DO TRATAMENTO Os dados poderão ser utilizados para:

• receber e registrar a solicitação de admissão como Associado Colaborador;

• conferir os requisitos aplicáveis e realizar a homologação operacional da solicitação;

• organizar inscrição, reserva, Lista do Seguro, check-in, embarque e controle de presença;

• contratar ou operacionalizar cobertura securitária e atender eventuais procedimentos relacionados ao seguro;

• identificar participantes e responsáveis e manter registros associativos e administrativos;

• enviar informações sobre horário, local, alterações, segurança e orientações da atividade e, durante a vigência do vínculo associativo, comunicações institucionais relacionadas ao Projeto, conteúdos educativos, pesquisas de avaliação e informações de resultados, observadas as bases legais aplicáveis;

• planejar apoios de acessibilidade e adotar medidas de proteção da vida e da integridade física;

• processar contribuições, cancelamentos, reagendamentos, créditos e restituições;

• registrar a data de admissão, o período associativo inicial, eventual pedido de desligamento antecipado, manifestação de permanência e o desligamento associativo quando aplicável;

• prevenir fraudes, preservar evidências, cumprir obrigações legais e exercer direitos em processos administrativos, judiciais ou extrajudiciais;

• produzir comunicações promocionais somente quando houver base legal adequada e, quando necessário, consentimento específico.

4. BASES LEGAIS O tratamento será realizado de acordo com as bases legais aplicáveis a cada finalidade, que podem incluir execução de relação contratual ou procedimentos preliminares, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, proteção da vida ou da integridade física, legítimo interesse quando cabível e consentimento quando necessário.

4.1. Dados pessoais sensíveis, especialmente informações relacionadas à saúde, deficiência ou necessidades de apoio, receberão proteção reforçada e serão tratados apenas para finalidades específicas e com acesso restrito.

4.2. O tratamento de dados de crianças e adolescentes será realizado em seu melhor interesse. Quando exigido por lei, o consentimento será específico, destacado e fornecido por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal.

5. LISTA DO SEGURO COMO REGISTRO OPERACIONAL ÚNICO Para reduzir duplicidade documental, a relação utilizada para o seguro poderá ser utilizada pelo Instituto como lista única operacional da atividade e base de referência do controle associativo decorrente daquela participação, incluindo homologação, check-in, presença, situação associativa, data de admissão e data prevista para encerramento do período inicial.

5.1. A utilização conjunta da mesma base não autoriza uso dos dados para finalidades incompatíveis. O acesso será limitado às pessoas que necessitem das informações para executar suas funções.

5.2. Quando a seguradora exigir formato, campos ou documento próprio, o Instituto poderá manter a mesma relação em versão de controle interno com os campos associativos adicionais necessários, preservando as exigências securitárias e evitando a criação de listas nominais paralelas.

6. COMPARTILHAMENTO Os dados poderão ser compartilhados, na medida estritamente necessária, com:

• seguradoras, corretores e prestadores necessários à cobertura securitária;

• escolas, SEDUC, Município ou instituições parceiras envolvidas na organização de grupos e autorizações;

• equipe de atendimento, tripulação e prestadores envolvidos na realização da atividade, restritos às informações necessárias às respectivas funções;

• plataformas tecnológicas utilizadas para cadastro, inscrição, comunicação e gestão das atividades;

• instituições financeiras, operadoras de cartão e provedores de pagamento;

• autoridades públicas, quando houver obrigação legal, regulatória ou determinação válida;

• assessores profissionais e prestadores sujeitos a deveres de confidencialidade, quando necessários ao exercício regular de direitos ou à gestão do Projeto.

6.1. Os dados pessoais não serão vendidos. Dados sensíveis relacionados à saúde ou acessibilidade não serão utilizados para publicidade comportamental.

7. CRIANÇAS, ADOLESCENTES E RESPONSÁVEIS Para grupos escolares e demais participantes menores de idade, o Instituto poderá receber dados e autorizações por intermédio da escola, Município, instituição parceira ou responsável legal, conforme o fluxo definido para a atividade.

7.1. A autorização poderá reunir as informações necessárias à participação, adesão associativa, desligamento programado ao final do período inicial de 30 (trinta) dias, eventual permanência, seguro e segurança, desde que as finalidades sejam informadas de forma clara. A autorização de imagem e voz deverá permanecer destacada e facultativa.

7.2. Serão solicitados apenas os dados necessários à atividade e à proteção do participante, observando-se o melhor interesse da criança e do adolescente.

8. IMAGEM E VOZ A captação e utilização identificável de imagem e voz para finalidades institucionais, educativas ou de divulgação serão tratadas conforme a manifestação específica do participante ou responsável legal no campo próprio do formulário.

8.1. A recusa não impede a adesão associativa nem a participação na atividade.

8.2. A autorização poderá ser revogada para utilizações futuras por solicitação enviada ao canal de privacidade, respeitados os usos lícitos já realizados e as hipóteses legais de conservação.

9. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA Os dados serão mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades descritas, das obrigações legais, securitárias, administrativas, contábeis e de prestação de contas e ao exercício regular de direitos. Encerrada a necessidade de tratamento, os dados serão eliminados, anonimizados ou mantidos apenas quando houver fundamento legal para conservação.

9.1. O Instituto adotará medidas técnicas e administrativas razoáveis para prevenir acesso não autorizado, perda, alteração, destruição ou divulgação indevida.

9.2. Fornecedores tecnológicos poderão realizar armazenamento ou processamento em outros países, observadas as regras aplicáveis à transferência internacional de dados e as condições dos respectivos serviços.

10. DIREITOS DOS TITULARES O titular ou seu representante legal poderá exercer os direitos previstos na legislação de proteção de dados, conforme aplicável, incluindo confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, informação sobre compartilhamentos, oposição, revogação de consentimento e demais direitos previstos em lei.

10.1. As solicitações deverão ser encaminhadas para instituto@meuoceano.com ou +55 11 98911-8339. O Instituto poderá solicitar informações suficientes para confirmar a identidade do requerente e evitar acesso indevido a dados de terceiros.

11. ATUALIZAÇÕES E CONTATO Esta Política poderá ser atualizada para refletir alterações legais, tecnológicas ou operacionais. Mudanças relevantes serão comunicadas de maneira adequada. Dúvidas e solicitações poderão ser encaminhadas para instituto@meuoceano.com ou +55 11 98911-8339.

Direitos dos Titulares e Atendimento